FRK Explica
Arquivos
364 artigos publicados
Artigos

Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera…

Negado recurso de pai biológico que pretendia reverter adoção
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um pai biológico que pretendia reverter decisão de destituição do poder familiar cumulada…

Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso
A 22ª Câmara de Direito Privado condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão…

Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função…

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo…

Pessoas com deficiência: o direito à inclusão e à igualdade segundo o STJ
A busca das pessoas com deficiência por condições de igualdade é cheia de desafios. Questões relacionadas à inclusão social e à acessibilidade estão entre as que…

Averbação premonitória não gera preferência em relação à penhora posterior feita por outro credor
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na…

Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito…

Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando…

Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos…
Atendimento mediante consulta previamente agendada
Consultas de 1 hora, presenciais ou online, marcadas pelo telefone, pelo WhatsApp ou pelo e-mail do escritório.
Escritório de advocacia para clientes de todas as regiões de São Paulo
- Zona SulMoema · Vila Nova Conceição · Itaim Bibi · Vila Olímpia · Brooklin · Campo Belo · Ibirapuera · Vila Mariana · Paraíso · Chácara Santo Antônio · Santo Amaro · Granja Julieta · Jardim Marajoara
- Zona OesteJardim Europa · Jardim América · Jardim Paulista · Pinheiros · Alto de Pinheiros · Cidade Jardim · Morumbi · Vila Madalena · Perdizes · Pacaembu · Alto da Lapa · Lapa · Vila Leopoldina · Barra Funda · Água Branca · Pompeia · Butantã
- CentroHigienópolis · Consolação · Bela Vista · Santa Cecília · Campos Elíseos · Bom Retiro · Aclimação · Liberdade
- Zona NorteSantana · Alto de Santana · Jardim São Paulo · Tucuruvi · Casa Verde · Limão · Freguesia do Ó · Mandaqui · Vila Guilherme
- Zona LesteTatuapé · Jardim Anália Franco · Mooca · Vila Prudente · Vila Formosa · Carrão · Penha
- Grande São PauloAlphaville · Tamboré · Barueri · Santana de Parnaíba · Granja Viana · Cotia · Osasco · Santo André · São Bernardo do Campo · São Caetano do Sul · Guarulhos