
Antes de 1997, quem comprava a casa própria com financiamento bancário deixava o imóvel em hipoteca. Na falta de pagamento, o banco precisava acionar a Justiça para “executar a hipoteca” — processo caro e moroso, que não raro se arrastava por anos, com reflexos óbvios sobre o custo do crédito.
Esse cenário mudou com a Lei 9.514/1997, que criou a alienação fiduciária em garantia nos financiamentos imobiliários — um verdadeiro novo paradigma. Em 2004, a lei foi ampliada para permitir essa garantia também em contratos entre particulares, deixando de ser exclusividade de bancos e financeiras.
Como funciona
Na alienação fiduciária, a propriedade do imóvel fica em nome do credor até a quitação da dívida:
- O credor detém a chamada posse indireta e a propriedade resolúvel;
- O devedor exerce a posse direta — mora no imóvel normalmente enquanto paga.
A diferença crucial em relação à hipoteca está no inadimplemento: o credor não precisa de processo judicial para retomar o imóvel. Basta intimar o devedor, pelo cartório de registro de imóveis, para pagar o débito no prazo legal de 15 dias.
Não paga a dívida nesse prazo, a propriedade se consolida em nome do credor. Um detalhe importante: a lei não permite que o credor simplesmente fique com o bem — ele é obrigado a levá-lo a leilão público, prestando contas de eventual saldo.
O que fazer em caso de dificuldade
Justamente porque o procedimento é rápido e extrajudicial, quem tem prestações de financiamento em aberto não pode esperar a situação se agravar. Perder o emprego ou ter a renda reduzida exige iniciativa imediata:
- Procure o credor e proponha alternativas: prorrogação, alongamento do prazo, uso do FGTS para amortização;
- Documente todas as tentativas de negociação;
- Não deixe a dívida virar uma bola de neve que arrasta tudo o que encontra montanha abaixo.
E se o credor não se dispuser a negociar? Não desanime — persevere. Desistir de um sonho que custou anos de sacrifício não é opção. Nesses casos, o auxílio de um bom advogado pode ser decisivo: há hipóteses de questionamento do procedimento, de purgação da dívida e de negociação estruturada. Lembre-se: advogado não serve apenas para ingressar com ações judiciais, mas sobretudo para evitá-las.


