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Direito Civil

Meu condomínio é mal administrado. Como destituir o síndico?

· Leitura de 2 min

Bons e maus profissionais existem em todos os lugares — e na gestão de condomínios não é diferente. Um bom gestor se constrói sobre dois pilares: honestidade e competência. Não basta ser honesto sem reunir as habilidades necessárias; e não basta ser competente se a competência é usada em proveito próprio, com prejuízo da coletividade.

Os sinais do mau síndico

A “marca” de uma gestão está ligada ao perfil de quem a conduz. Vale se perguntar: no seu condomínio, as decisões são compartilhadas? Existe transparência no uso dos recursos?

Mesmo obrigados a prestar contas periodicamente, maus síndicos usam artifícios variados para esvaziar esse controle:

  • Desestimulam a participação nas assembleias;
  • Dificultam a rastreabilidade das operações contábeis;
  • Abusam do uso de procurações para controlar votações;
  • Dominam as regras formais de assembleia e as usam para inibir a atuação dos demais condôminos.

O que a lei permite fazer

A boa notícia: o síndico pode ser destituído a qualquer momento — não é preciso esperar o fim do mandato. O Código Civil prevê a destituição pela assembleia, especialmente quando o síndico não presta contas ou pratica irregularidades na administração.

Os pontos práticos que aumentam as chances de êxito:

  • Quórum de convocação: um grupo de condôminos que represente ao menos um quarto do condomínio pode convocar assembleia extraordinária, inclusive para deliberar sobre a destituição;
  • Provas: reunir documentos que comprovem a má gestão — balancetes, atas, orçamentos não apresentados, contratos suspeitos;
  • Assessoria jurídica: ações mal planejadas costumam fortalecer o síndico que se pretende afastar. O movimento dos moradores muitas vezes fracassa justamente por falta de boa orientação.

Se a via interna falhar

Quando as iniciativas “diplomáticas” se mostram inviáveis — por exemplo, porque o síndico controla a máquina de assembleias —, os condôminos podem recorrer ao Judiciário em busca de intervenção corretiva, incluindo a destituição judicial e a responsabilização por prejuízos causados.

Não é segredo para ninguém: os maus gestores costumam navegar no oceano da omissão das pessoas de bem. Organização e informação são os melhores antídotos.

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