Talvez nem todos saibam, mas tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo propostas para aumentar o imposto incidente sobre doações e heranças — o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A alíquota paulista atual é de 4%, e as propostas buscam levá-la a até 8%: o dobro.
Por que o aumento é uma tendência real
Quem aposta que esse tipo de projeto “não anda” deve considerar os fatos:
- A justificativa das propostas aponta a forte concentração de renda no Brasil, uma das maiores do mundo, e defende impostos progressivos — alíquotas maiores sobre patrimônios maiores;
- Dez estados brasileiros já adotam a alíquota máxima de 8%, entre eles Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás e Santa Catarina;
- Há países capitalistas com alíquotas muito superiores — no Japão, o imposto sucessório pode chegar a 55%;
- Mais recente e decisivo: a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o país. São Paulo, que hoje aplica alíquota única, terá de se adequar — e os projetos em tramitação preveem faixas de 4% a 8% conforme o valor transmitido.
Como funciona hoje em São Paulo
Pela lei atual (Lei Estadual 10.705/2000), aplica-se alíquota única de 4% sobre bens doados ou herdados, com faixas de isenção — valores baixos de doação e pequenos patrimônios transmitidos por herança não pagam o imposto.
Com a progressividade, a conta muda especialmente para patrimônios médios e grandes: imóveis, participações societárias e aplicações financeiras transmitidas aos herdeiros poderão custar significativamente mais.
O que fazer: prevenir, não torcer
Diante desse cenário, a postura mais adequada não é torcer pela rejeição dos projetos — é antecipar-se. Doações em vida, testamento, partilha planejada, holding familiar e outras estruturas podem, dentro da estrita legalidade, organizar a transmissão do patrimônio nas regras atuais, antes de eventual aumento.
Consulte um advogado especializado em planejamento sucessório. Havendo possibilidade de escolha, prevenir continua sendo muito melhor — e mais barato — do que remediar.
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