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Direito de Família

Férias e festas de fim de ano: posso mudar o acordo de convivência com os filhos?

· Leitura de 2 min

Nesta época do ano, é comum sermos consultados sobre a possibilidade de modificar amigavelmente o que consta do acordo firmado entre pais separados envolvendo os filhos menores. E a resposta é sim.

O acordo obriga — mas pode ser adaptado

Isso não significa que o acordo previamente firmado não tenha importância ou não obrigue as partes. Significa que, desde que haja diálogo, os envolvidos podem adaptá-lo às circunstâncias presentes — sempre com foco no melhor interesse de quem está sendo cuidado.

E as circunstâncias mudam mesmo: quando os responsáveis se separam, podem constituir novas famílias; as férias precisam ser programadas em função do trabalho, dos novos arranjos, das oportunidades de viagem. Nem sempre é possível encaixar tudo exatamente como foi assinado.

O espírito do acordo importa mais que a letra

O “espírito” que iluminou os envolvidos no momento da celebração do acordo deve estar sempre presente. Afinal, quando há filhos, as questões surgem quase diariamente — e manter aberto o canal de diálogo é fundamental para cuidar bem dos interesses dos menores sem precisar da intervenção de um juiz a cada ajuste.

Uma conversa respeitosa e objetiva, tratando especificamente do tema, é quase sempre a via mais adequada.

Quando a conversa emperra: o mediador

Por variadas razões, não é raro que a comunicação entre ex-cônjuges sofra com ruídos. Quando as partes não dão conta de encontrar a solução sozinhas, existe um profissional habilitado para auxiliá-las: o mediador.

O mediador pode ou não ter formação jurídica — sua capacitação é específica. Está treinado para ajudar as pessoas a reduzir os bloqueios a uma boa comunicação. Quem nunca passou pela experiência talvez nem imagine os “milagres” que um bom trabalho de mediação pode produzir.

Se for o seu caso neste fim de ano: converse, adapte, documente o combinado — e boas férias!

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