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Direito de Família

Pais separados: por que fazer acordo sobre os filhos vale mais do que ganhar na Justiça

· Leitura de 2 min

Questões envolvendo filhos de casais separados estão entre as mais delicadas do Direito de Família. Quando os pais não mantêm um bom diálogo, tudo — visitas, pensão, escola, rotina — acaba levado ao Judiciário, ficando à mercê da decisão de alguém que sequer conhece os envolvidos.

Existe caminho melhor. E ele começa com uma constatação simples.

Acordo é decisão pessoal, não derrota

O entendimento entre os pais é, antes de tudo, uma decisão que exige maturidade. Entram em conta a paciência e a disposição ao diálogo — especialmente porque aquele que hoje parece um adversário continuará sendo, para sempre, o pai ou a mãe dos seus filhos. Proteger essa relação futura é proteger as crianças.

A própria lei processual reconhece isso: uma das diretrizes do Código de Processo Civil recomenda ao juiz que estimule permanentemente a conciliação entre as partes, funcionando como uma ponte entre elas, e não como um árbitro de disputas intermináveis.

Como formalizar o acordo corretamente

O acordo é uma construção que compete, mais do que a qualquer um, às partes envolvidas — pois são elas que terão de cumpri-lo. Mas a informalidade tem limites. Para que o combinado tenha força jurídica:

  1. Documente tudo por escrito, com termos claros e precisos: dias e horários de convivência, valores e forma de pagamento da pensão, responsabilidades sobre despesas extraordinárias;
  2. Submeta o acordo à homologação judicial. Uma vez homologado, ele se torna título executivo: se descumprido, pode ser exigido diretamente na Justiça, sem necessidade de novo processo de conhecimento;
  3. Conte com um advogado na redação. Cláusulas ambíguas são fonte inesgotável de novos conflitos.

O papel do advogado é aconselhar — não incendiar

Ninguém deveria deixar a cargo de terceiros, por mais preparados que sejam, decisões sobre o que há de mais caro em sua família. O bom advogado de família bem aconselha e afasta as partes do caminho do conflito, para o qual são arrastadas quando conduzidas apenas pelas emoções do momento.

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