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Direito de Família

Pais separados e a convivência com os filhos em situações excepcionais

· Leitura de 2 min

Situações excepcionais — uma emergência de saúde, uma pandemia, uma mudança brusca de rotina — colocam pais separados diante de uma dúvida angustiante: e agora, como ficam as visitas aos meus filhos?

O bem-estar da criança vem em primeiro lugar

Em princípio, os pais devem agir como sempre deveriam: com bom senso, priorizando a segurança e o bem-estar dos pequenos. Ao fazer isso, estarão respeitando a lei, que consagra o princípio da proteção integral do menor.

Observada essa diretriz, é preciso avaliar, caso a caso, se a circunstância excepcional torna a convivência arriscada para a criança — ou o contrário: se o deslocamento da criança pode representar risco para alguém vulnerável do seu convívio, como avós idosos ou pessoas com problemas de saúde.

Adaptar não é abrir mão

Essas circunstâncias podem justificar uma adequação temporária do acordo de convivência. O ideal é que os pais cheguem juntos a um novo entendimento, compensando o distanciamento físico com videochamadas e contato diário por outros meios.

A adaptação pode, inclusive, atender ao interesse de quem tem a guarda: uma médica em plantões intensos, por exemplo, pode preferir deixar o filho temporariamente com o pai. Basta documentar o combinado — mensagens de WhatsApp e e-mails servem como registro.

O essencial é lembrar que pai e mãe são igualmente importantes na educação dos filhos. Nenhuma circunstância externa deve servir de pretexto para afastar um deles do convívio. Se a presença física não é possível, que ao menos seja virtual.

E se não houver acordo?

Compete aos pais buscar sempre uma solução negociada. Havendo dificuldade, o caminho é procurar auxílio profissional — de preferência com quem tenha perfil conciliador, como advogados que atuam com mediação familiar.

O Judiciário é a última alternativa. Além de mais lento e desgastante, dificilmente um juiz que não conhece a família encontrará solução melhor do que a que os próprios pais poderiam construir.

Atendimento mediante consulta previamente agendada

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