
Comprou imóvel na planta ou pronto e se arrependeu — ou simplesmente não consegue mais pagar as parcelas? A dúvida é recorrente e, entra ano, sai ano, continua atualíssima. A boa notícia: em nenhum dos cenários você “perde tudo”.
Cenário 1: arrependimento em até 7 dias
Se a compra foi feita fora da sede do incorporador — em estande de vendas, feirões e similares —, a lei garante ao comprador o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato.
Para exercê-lo, notifique o incorporador por escrito, colhendo recibo de entrega do documento que formaliza a decisão de desistir do negócio.
Exercido o arrependimento no prazo, o efeito é total: o incorporador deve devolver imediatamente todos os valores desembolsados, inclusive a comissão de corretagem, com os acréscimos legais. Passado o prazo de 7 dias, porém, a comunicação não terá efeito e o negócio permanece válido.
Cenário 2: não consigo mais pagar as parcelas
Situação mais delicada — e mais comum: depois de algum tempo pagando, vem o desemprego, a redução de renda ou a doença, e as parcelas se tornam impossíveis.
Nesse caso, a falta de pagamento leva ao desfazimento do negócio por culpa do comprador. Mas, mesmo assim, o comprador tem direito de receber de volta parte do que pagou. Em linhas gerais, a lei impõe ao incorporador a devolução dos valores pagos diretamente a ele, atualizados pelos índices do próprio contrato, com as seguintes deduções:
- Multa convencional (pena pelo desfazimento), em regra na ordem de 25% dos valores pagos;
- A integralidade da comissão de corretagem;
- Impostos e encargos incidentes sobre o imóvel no período.
A restituição deve ocorrer em parcela única, em prazo que, em regra, é de até 180 dias contados do desfazimento do contrato.
Atenção: essas regras não se aplicam quando o comprador já contratou financiamento bancário — nesse caso, o credor passa a ser o banco, e valem as regras próprias desse contrato (inclusive a alienação fiduciária).
Cenário 3: a alternativa da cessão
Antes de desistir, considere: é permitida a cessão dos direitos do contrato a terceiros — ou seja, “vender a sua posição” no negócio para alguém que assuma as parcelas. A operação depende da anuência do incorporador, mas pode ser a saída que preserva o valor já investido.
Cada situação tem números e prazos próprios. Antes de tomar qualquer decisão, vale submeter o contrato à análise de um advogado especializado em direito imobiliário — a diferença entre uma saída bem negociada e um distrato mal conduzido pode ser de dezenas de milhares de reais.


