Pular para o conteúdo

Direito Civil

Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará por atendimento negligente em pronto-socorro

· Leitura de 1 min

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto pela morte de paciente que foi atendido no Pronto Socorro Municipal Jaraguá e morreu em casa 5 horas depois. A pena consiste no pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 200 mil, divididos entre os familiares.Consta nos autos que o paciente deu entrada no pronto-socorro do sentindo fortes dores no peito. Após realizar exames clínicos, o médico receitou apenas remédios para dor, dando alta ao enfermo poucos minutos após o atendimento. Ao chegar em casa, o paciente voltou a passar mal e foi novamente conduzido por ambulância, mas chegou morto devido à parada cardiorrespiratória.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Souza Meirelles, “exsurge a toda evidência o erro médico caracterizado pela omissão quanto a submeter o paciente ao monitoramento direto, bem como negligência quanto à concessão de alta médica temerária, fatores de concausalidade que diminuíram as chances de evitação do óbito iminente”.

“O atendimento falho caracterizado pela omissão do médico plantonista, o qual deveria, nas respectivas circunstâncias, determinar que o paciente permanecesse no nosocômio ao menos em observação, de modo que, obstando-se a saída do hospital, aumentassem as chances de se evitar o óbito que sucedeu poucas horas após em domicílio”,

afirmou o magistrado.
O julgamento, unânime, teve a participação dos desembargadores Souza Nery e Osvaldo de Oliveira.

Processo nº 1035549-87.2014.8.26.0576

Atendimento mediante consulta previamente agendada

Consultas de 1 hora, presenciais ou online, marcadas pelo telefone, pelo WhatsApp ou pelo e-mail do escritório.

Escritório de advocacia para clientes de todas as regiões de São Paulo

  • Zona SulMoema · Vila Nova Conceição · Itaim Bibi · Vila Olímpia · Brooklin · Campo Belo · Ibirapuera · Vila Mariana · Paraíso · Chácara Santo Antônio · Santo Amaro · Granja Julieta · Jardim Marajoara
  • Zona OesteJardim Europa · Jardim América · Jardim Paulista · Pinheiros · Alto de Pinheiros · Cidade Jardim · Morumbi · Vila Madalena · Perdizes · Pacaembu · Alto da Lapa · Lapa · Vila Leopoldina · Barra Funda · Água Branca · Pompeia · Butantã
  • CentroHigienópolis · Consolação · Bela Vista · Santa Cecília · Campos Elíseos · Bom Retiro · Aclimação · Liberdade
  • Zona NorteSantana · Alto de Santana · Jardim São Paulo · Tucuruvi · Casa Verde · Limão · Freguesia do Ó · Mandaqui · Vila Guilherme
  • Zona LesteTatuapé · Jardim Anália Franco · Mooca · Vila Prudente · Vila Formosa · Carrão · Penha
  • Grande São PauloAlphaville · Tamboré · Barueri · Santana de Parnaíba · Granja Viana · Cotia · Osasco · Santo André · São Bernardo do Campo · São Caetano do Sul · Guarulhos

Usamos cookies essenciais para o site funcionar. Com a sua permissão, usamos também cookies de estatística, para saber quais páginas são lidas, e de marketing, para medir anúncios. Você pode mudar a escolha quando quiser em “Preferências de cookies”, no rodapé.