
Hoje é dia de visita e a pensão não foi paga. A mãe, que tem a guarda das crianças, já avisou: “Não paga, não visita!”
A frase é comum — e está juridicamente errada. Entenda por quê.
Pensão e convivência são coisas diferentes
Não é raro misturar o pagamento da pensão com o direito de visita (tecnicamente, direito de convivência). Mas eles têm naturezas distintas:
- A pensão alimentícia serve ao custeio das despesas da criança;
- A convivência decorre do direito que os pais têm de conviver com seus filhos — e, mais importante, do direito que os filhos têm de conviver com ambos os pais, e não apenas com um deles.
A lei prevê meios próprios para cobrar a pensão não paga — da penhora de bens à prisão civil do devedor. O que a lei não prevê, em hipótese alguma, é restringir ou dificultar o acesso do devedor aos filhos como forma de cobrança.
Quem perde com o “não paga, não visita” são as crianças
Privar as crianças da convivência com um dos pais aumenta o conflito na família e prejudica o desenvolvimento psicológico delas. O instrumento de pressão escolhido acaba punindo justamente quem deveria ser protegido.
Portanto, na ausência de impedimento judicial específico — como uma medida restritiva —, quem não paga a pensão pode e deve continuar convivendo com os filhos. Não apenas em benefício de quem visita, mas sobretudo para o bem dos próprios menores.
O caminho para resolver as tensões
O melhor para todos é resolver essas questões pelo diálogo. E, quando a conversa direta entre os pais se mostra difícil, vale buscá-la com o auxílio de um conciliador ou mediador.
Nesse trabalho, as partes são ajudadas a concentrar os esforços em seus verdadeiros interesses — e a experiência demonstra que, nessas condições, raramente o conflito se mantém. Milhares de disputas familiares são resolvidas dessa forma todos os anos, dispensando que um juiz decida sobre aspectos tão íntimos da vida das pessoas.

