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Direito de Família

Quem não paga a pensão pode visitar os filhos? A resposta surpreende muita gente

· Leitura de 2 min

Hoje é dia de visita e a pensão não foi paga. A mãe, que tem a guarda das crianças, já avisou: “Não paga, não visita!”

A frase é comum — e está juridicamente errada. Entenda por quê.

Pensão e convivência são coisas diferentes

Não é raro misturar o pagamento da pensão com o direito de visita (tecnicamente, direito de convivência). Mas eles têm naturezas distintas:

  • A pensão alimentícia serve ao custeio das despesas da criança;
  • A convivência decorre do direito que os pais têm de conviver com seus filhos — e, mais importante, do direito que os filhos têm de conviver com ambos os pais, e não apenas com um deles.

A lei prevê meios próprios para cobrar a pensão não paga — da penhora de bens à prisão civil do devedor. O que a lei não prevê, em hipótese alguma, é restringir ou dificultar o acesso do devedor aos filhos como forma de cobrança.

Quem perde com o “não paga, não visita” são as crianças

Privar as crianças da convivência com um dos pais aumenta o conflito na família e prejudica o desenvolvimento psicológico delas. O instrumento de pressão escolhido acaba punindo justamente quem deveria ser protegido.

Portanto, na ausência de impedimento judicial específico — como uma medida restritiva —, quem não paga a pensão pode e deve continuar convivendo com os filhos. Não apenas em benefício de quem visita, mas sobretudo para o bem dos próprios menores.

O caminho para resolver as tensões

O melhor para todos é resolver essas questões pelo diálogo. E, quando a conversa direta entre os pais se mostra difícil, vale buscá-la com o auxílio de um conciliador ou mediador.

Nesse trabalho, as partes são ajudadas a concentrar os esforços em seus verdadeiros interesses — e a experiência demonstra que, nessas condições, raramente o conflito se mantém. Milhares de disputas familiares são resolvidas dessa forma todos os anos, dispensando que um juiz decida sobre aspectos tão íntimos da vida das pessoas.

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