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Direito de Família

Testamento: o que é, para que serve e por que ele facilita a vida de quem você ama

· Leitura de 2 min

Alguns assuntos são desagradáveis, mas não podem ser ignorados — e um deles diz respeito aos efeitos da morte sobre o patrimônio. Falar de testamento não é atrair o azar: é cuidar, em vida, de quem ficará.

O que é o testamento

O testamento é um ato formal pelo qual a pessoa (o testador) define o destino da totalidade ou de parte de seus bens para depois de sua morte. Qualquer pessoa maior de idade e em pleno gozo de suas faculdades mentais pode fazê-lo.

Embora pouco usual na rotina das famílias brasileiras, é ferramenta muito útil de planejamento sucessório. Por meio dele, é possível beneficiar pessoas ou instituições que, de outro modo, nada receberiam — um amigo querido, um afilhado, uma entidade beneficente —, sempre respeitados os limites legais que protegem os herdeiros necessários.

Público ou particular?

A lei brasileira prevê algumas formas de testamento. As mais comuns:

  • Testamento público: lavrado por Tabelião de Notas, na presença de duas testemunhas. É o mais seguro, pois fica registrado em cartório;
  • Testamento particular: redigido pelo próprio testador, com a participação de três testemunhas.

Em ambos os casos, há uma série de requisitos formais que, se desrespeitados, comprometem a validade do documento — razão pela qual a orientação jurídica na elaboração não é luxo, é prudência.

Testamento não trata só de bens

Um aspecto que poucos conhecem: além de dispor sobre patrimônio, o testamento pode tratar de questões existenciais:

  • Reconhecimento de um filho;
  • Nomeação de tutor para os filhos menores;
  • Revelação de fatos importantes;
  • Diretrizes sobre funeral.

Olhar para o futuro é um ato de zelo

A consciência da nossa finitude, longe de imobilizar, impõe o dever de zelar por aquilo e por aqueles que nos são caros — preservando, dentro da estrita legalidade, o que nos parece correto para além da nossa presença. O testamento é um dos instrumentos mais diretos para isso, e um advogado especializado em sucessões pode indicar se ele é a peça certa no seu planejamento.

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