
Alguns assuntos são desagradáveis, mas não podem ser ignorados — e um deles diz respeito aos efeitos da morte sobre o patrimônio. Falar de testamento não é atrair o azar: é cuidar, em vida, de quem ficará.
O que é o testamento
O testamento é um ato formal pelo qual a pessoa (o testador) define o destino da totalidade ou de parte de seus bens para depois de sua morte. Qualquer pessoa maior de idade e em pleno gozo de suas faculdades mentais pode fazê-lo.
Embora pouco usual na rotina das famílias brasileiras, é ferramenta muito útil de planejamento sucessório. Por meio dele, é possível beneficiar pessoas ou instituições que, de outro modo, nada receberiam — um amigo querido, um afilhado, uma entidade beneficente —, sempre respeitados os limites legais que protegem os herdeiros necessários.
Público ou particular?
A lei brasileira prevê algumas formas de testamento. As mais comuns:
- Testamento público: lavrado por Tabelião de Notas, na presença de duas testemunhas. É o mais seguro, pois fica registrado em cartório;
- Testamento particular: redigido pelo próprio testador, com a participação de três testemunhas.
Em ambos os casos, há uma série de requisitos formais que, se desrespeitados, comprometem a validade do documento — razão pela qual a orientação jurídica na elaboração não é luxo, é prudência.
Testamento não trata só de bens
Um aspecto que poucos conhecem: além de dispor sobre patrimônio, o testamento pode tratar de questões existenciais:
- Reconhecimento de um filho;
- Nomeação de tutor para os filhos menores;
- Revelação de fatos importantes;
- Diretrizes sobre funeral.
Olhar para o futuro é um ato de zelo
A consciência da nossa finitude, longe de imobilizar, impõe o dever de zelar por aquilo e por aqueles que nos são caros — preservando, dentro da estrita legalidade, o que nos parece correto para além da nossa presença. O testamento é um dos instrumentos mais diretos para isso, e um advogado especializado em sucessões pode indicar se ele é a peça certa no seu planejamento.

