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Direito de Família

Um brinde a todas as formas de família — e ao que a lei diz sobre elas

· Leitura de 2 min

Procurar entender a família a partir de uma visão meramente biológica é ignorar os avanços culturais da humanidade. A quem cabe dizer o que é uma família? Ao Direito? À sociedade? E qual a importância disso para a sua vida?

Você pode não se importar com o que os outros pensam sobre suas escolhas amorosas. Mas saiba: a maneira como o sistema jurídico as classifica tem efeitos concretos sobre o seu bem-estar e o seu patrimônio.

O afeto como novo parâmetro

Nos tempos atuais, talvez o melhor parâmetro para identificar uma entidade familiar seja o afeto. A família é o berço das primeiras interações do ser humano com o mundo — é sobretudo em seu seio que nos desenvolvemos física e psiquicamente e nos tornamos quem somos.

As formas de relacionamento variam ao longo da história e entre sociedades. E, se hoje as pessoas se relacionam de maneiras variadas, devemos estar abertos, na mesma medida, a variadas formas de família.

O que o Direito brasileiro já reconhece

A evolução jurídica foi notável — e a Constituição de 1988, ao consagrar a dignidade da pessoa humana, foi o divisor de águas:

  • União estável: já se foi o tempo em que a família era inaugurada pelo casamento. Em termos de efeitos jurídicos, a união estável praticamente ocupou o mesmo espaço do casamento;
  • Uniões homoafetivas: em decisão histórica de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo;
  • Multiparentalidade: quem imaginaria, anos atrás, a possibilidade de constar no registro civil o nome de dois pais ou duas mães? Hoje é amplamente aceita pelos tribunais — sinal de que o afeto ganhou a mesma dimensão do biológico;
  • Igualdade entre filhos: antes de 1988, havia filhos “legítimos” e “ilegítimos”. Desde a Constituição, filhos são filhos, sem qualquer distinção jurídica.

Curiosamente, grande parte desses avanços se deve mais aos tribunais do que ao legislador: em matéria de família, as normas costumam vir a reboque das práticas sociais.

As fronteiras que ainda desafiam o Direito

Algumas realidades seguem em zona de disputa: uniões estáveis paralelas ao casamento, o chamado poliamor (uniões entre três ou mais pessoas) e até as questões envolvendo animais de estimação, que muitos consideram membros da família.

O tema é tão complexo quanto o ser humano e suas formas de expressar afeto. Justamente por isso, em assuntos dessa ordem — do reconhecimento de uma união aos seus efeitos patrimoniais —, vale buscar assessoria de profissional especializado em Direito de Família.

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