
João trabalhou arduamente por muitos anos e constituiu um bom patrimônio. Conheceu Alice — que também tinha posses — e veio o desejo de casar. Quando João propôs conversar sobre os bens, veio o desconforto: “Por que estamos falando de patrimônio? Você não confia em mim?”
Com calma, João explicou: tratar de questões patrimoniais antes da união deveria ser algo comum, e nada tem a ver com desconfiança. Depois de muita conversa franca, o casal definiu, em conjunto, as regras de administração de seus bens. No Direito, isso tem nome: pacto antenupcial.
O que é e como se faz
O pacto antenupcial é o instrumento pelo qual os noivos escolhem e ajustam o regime de bens do casamento. Para ser válido, precisa ser feito por escritura pública, antes do casamento. (Na união estável, admite-se a formalização por instrumento particular, o chamado contrato de convivência.)
A lei só dispensa o pacto quando o casal adota o regime legal padrão — a comunhão parcial de bens.
Liberdade para personalizar
O Código Civil elenca alguns regimes (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, participação final nos aquestos). Mas eis o que poucos sabem: pelo pacto antenupcial, o casal pode criar regras próprias, sem ficar limitado aos modelos prontos da lei.
Exemplos possíveis:
- Bens móveis adquiridos no casamento serão comuns, mas os imóveis serão exclusivos de quem os adquiriu;
- Imóveis acima de determinado valor serão comuns; abaixo dele, exclusivos do comprador.
Regime de bens também é planejamento sucessório
Muita gente só pensa nos efeitos do regime de bens num cenário de separação. Mas ele também produz efeitos na morte de um dos cônjuges ou companheiros — influenciando diretamente o que será meação e o que será herança. Por isso, a escolha do regime é também um instrumento de planejamento sucessório.
E vale lembrar: observados determinados requisitos, o regime de bens pode ser alterado durante a união, por meio de ação judicial própria.
Converse antes, não depois
O tema é complexo e cheio de nuances. Para se unir à pessoa amada com plena consciência dos efeitos patrimoniais da escolha, o ideal é consultar um advogado especializado — de preferência antes do desconforto, e não depois do problema.
Aproveitamos para lembrar que, recentemente, tivemos a satisfação de apresentar um webinar sobre planejamento sucessório, onde o tema do regime de bens foi brevemente abordado. Confira: Planejando a sucessão
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