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Artigos

A mediação tem lei própria no Brasil — e o acordo vale como decisão judicial
A mediação é uma forma de resolução alternativa de conflitos, que tem ganhado espaço no Brasil. Trata-se de um método em que as partes envolvidas em…

Guia completo do divórcio: as seis etapas, da conversa ao fim do processo
O divórcio é uma decisão difícil, que envolve emoções intensas e uma boa quantidade de questões legais e financeiras. Se você está considerando se divorciar, entender…

Como escolher o tipo de sociedade ideal para o seu negócio
Se você está pensando em abrir um negócio, uma das primeiras decisões que você precisará tomar é o tipo de sociedade que deseja constituir. É uma…

Mediação empresarial: resolver a disputa sem destruir a relação comercial
A mediação de conflitos decorrentes de relações continuadas pode, basicamente, ser classificada em três grandes grupos: relações familiares, relação entre vizinhos e relações entre empresas. Existem…

Posso deixar herança para meu cachorro? A história de John Travolta (o cão)
É cada vez mais comum que as pessoas se relacionem com seus animais de estimação como membros da família — há até quem prefira a companhia…

Comprei, paguei — e um terceiro provou ser o dono. O que é evicção e quais os seus direitos
João compra um bem — móvel ou imóvel — e, tempos depois, por decisão judicial ou ato administrativo, é obrigado a entregá-lo a uma terceira pessoa,…

Na mediação, quem fala é você — não o seu advogado. E isso tem uma razão
Você já participou de uma sessão de mediação? Sabe a diferença entre o que acontece nela e numa audiência presidida por um juiz? As diferenças são…

Usucapião entre herdeiros: o primo que usa o imóvel sozinho pode ficar com ele?
Fui consultado recentemente sobre uma hipótese muito comum: um imóvel no interior, comprado há décadas por dois irmãos, João e José. Ambos casaram, tiveram filhos e…

Como sair de uma sociedade — e receber o que é seu
Todos que se associam em um negócio, sob o manto de uma sociedade empresária, convivem com a possibilidade de seu desfazimento (dissolução), total ou parcial, e…

O credor não manda o boleto. Posso simplesmente não pagar? Não — conheça a consignação
“Não pago minha dívida porque o credor não me manda os boletos!” — a frase é comum, e quem a põe em prática raramente conhece as…
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