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Artigos
O ex mudou de cidade com a criança. Quem leva e quem busca agora?
Quando a mudança de endereço dificulta a convivência com o outro genitor sem justificativa, a lei permite inverter a obrigação de levar e buscar a criança…

Paguei o imóvel e o vendedor não assina a escritura. E agora? Adjudicação compulsória — agora também em cartório
Pago o preço, o comprador tem direito à escritura — o documento lavrado no cartório de notas que o habilita a transferir a propriedade para o…

Injúria racial agora é racismo: o que muda com a Lei 14.532
Em 11 de janeiro de 2023 passou a integrar o sistema legal brasileiro a Lei 14.532, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo —…

Virou curador de um parente? A prestação de contas não é opcional
A interdição é um processo judicial. Nele, é avaliada a capacidade de determinada pessoa de tomar decisões por conta própria e, a partir disso, sua necessidade…

Bem de família pode ser penhorado? Sim — nestas dívidas a proteção não vale
No direito brasileiro, bem de família é o imóvel que, por proteção legal, não pode ser penhorado para pagar dívidas do proprietário — a casa onde…

A função do Estado e os direitos do Idoso
Em um dos artigos anteriores em que abordamos os direitos do idoso (pode ser lido aqui), vimos que o Estatuto do Idoso tem como importância a…

ITBI: quando o imposto é realmente devido — e a polêmica da cessão de direitos
Quando se paga o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis(ITBI)? Quem compra imóvel está acostumado a pagar imposto no momento da lavratura da escritura pública junto…

Motorista embriagado causa acidente. A seguradora é obrigada a indenizar?
Dirigir após consumir álcool ou substâncias tóxicas é conduta cada vez menos tolerada pela sociedade — e com razão. Mas uma dúvida jurídica aparece com frequência…

O triste fim de Josefina e de seu testamento: indignidade e deserdação explicadas
– Distinções entre indignidade e deserdação em testamento – Foram 90 anos de vida. Josefina faleceu viúva. Deixou dois filhos, João e Maria, e algum patrimônio.…

A família e a responsabilidade na proteção do idoso
Ainda nos dias atuais, o abandono da pessoa idosa é algo comum. Você sabia que essa conduta é definida como crime? Sim, é o que dispõe…
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