Como qualquer área da atividade humana, o Direito também tem seus “modismos” — aquilo que as pessoas fazem pelo simples fato de verem outras fazendo. Se deu certo para o fulano, haverá de dar certo para mim. E assim se forma um movimento de rebanho.
Como nasce um modismo jurídico
Acontece quando alguém constrói uma tese capaz de demonstrar a violação massiva de determinados direitos e obtém resposta positiva do Judiciário. De tempos em tempos, o tema é de interesse coletivo e gera verdadeira avalanche de ações — pesadelo para os tribunais, grande ventura para parte dos escritórios de advocacia.
Exemplo clássico: o Plano Collor, que numa canetada confiscou os ativos financeiros acima de certo valor. O Judiciário barrou a iniciativa e seguiram-se ações em massa, de resultado praticamente garantido. “Garantido”? Atenção: uso a expressão olhando para o passado. Teria muito mais cautela se meu olhar estivesse voltado para o futuro.
Quando o rebanho muda de direção
Ao ser consultado, o advogado avalia o risco de uma ação a partir dos precedentes: é provável que a resposta dada pelo Judiciário a problema semelhante no passado se reproduza. Mas isso pode não ocorrer — principalmente quando o caso, por atingir muitas pessoas, envolve o interesse de fortes grupos econômicos.
Exemplo eloquente: a cobrança da comissão de corretagem do comprador de imóvel nos estandes das incorporadoras. No início, o Judiciário dava razão aos compradores, condenando as incorporadoras a devolver a comissão. Até que, na última instância (Superior Tribunal de Justiça), a orientação foi revertida — e quem havia ajuizado ação teve de arcar com custas processuais e honorários do advogado da parte contrária. A depender do caso, quantias bem expressivas.
A lição
Quando quiser saber sobre determinado direito, procure um profissional apto — e disposto — a apresentar com clareza os riscos de um eventual processo: as chances de êxito, o custo em caso de derrota, o tempo estimado e as alternativas.
Tom Jobim dizia que “o Brasil não é para principiantes”. Impossível discordar. E acrescento: o Poder Judiciário também não.