É muito triste quando as relações de família ingressam na esfera criminal. Estarrece o número de mulheres agredidas por homens com os quais mantiveram — ou mantêm — relacionamento afetivo. Casos de grande repercussão chocam o país periodicamente, mas o drama é ainda mais extenso: no Brasil, o feminicídio faz uma vítima a cada sete horas.
Inacreditavelmente, não envelheceu o grito de guerra do movimento feminista brasileiro, talhado após o assassinato de Ângela Diniz, em dezembro de 1976: “Quem ama não mata.” Ainda há homens que cometem violência contra a mulher em nome de um suposto “amor”. Nada mais equivocado: em situações de violência, amor é justamente o que não há.
O que é o feminicídio
Em 2015, o sistema jurídico brasileiro ganhou o conceito de feminicídio: em termos básicos, qualifica o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino — notadamente em circunstâncias de violência doméstica e familiar —, atribuindo maior gravidade ao crime e, portanto, maior pena.
A crítica — e por que discordamos dela
Não falta quem veja nisso uma “aberração jurídica”: não deveria haver distinção quanto ao valor da vida humana, independentemente do gênero da vítima. O argumento é sedutor.
Contudo, mais bizarro do que atentar contra a “boa técnica jurídica” é termos uma sociedade que torna necessários tais instrumentos — empregados para inibir formas recorrentes e históricas de violência, em que a diferença de gênero aparece não só na gênese do crime, mas também no seu tratamento pelo sistema de persecução criminal. O “Caso Doca Street” é exemplo eloquente.
Não se deve excluir da técnica jurídica as considerações de caráter sociológico e histórico. A qualificadora do feminicídio produz efeitos práticos positivos — e isso vale mais do que a preocupação com a pureza técnica do sistema.
O papel do advogado de família
Quando lida com situações de violência entre as partes, o advogado de família precisa de muito equilíbrio e discernimento. Quando se está diante de um caso criminal, a exigir a intervenção da força do Estado? Quando se trata de conflito que pode ser sanado por outras abordagens? Como diferenciar as situações em que o tempo cura daquelas em que ele destila veneno mortal?
A responsabilidade é enorme e exige a conjugação de boa qualificação técnica e, sobretudo, experiência. Leve isso em consideração quando, num cenário de violência doméstica, precisar de um advogado de família.
Sobre o “Caso Doca Street”, seminal para o movimento feminista no Brasil, recomendamos a série de podcasts “Praia dos Ossos”, da Rádio Novelo.
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A respeito do “Caso Doca Street”, seminal para o desenvolvimento do movimento feminista no Brasil, recomendamos a série de podcasts “Praia dos Ossos”, desenvolvida pela Rádio Novelo.