Tema de grande repercussão, a adoção de criança nascida de casal conhecido de quem pretende adotar vem sendo intensamente discutida entre advogados especializados em Direito das Famílias.
O modelo tradicional e a alternativa
No modo tradicional, quem deseja adotar ingressa no cadastro nacional vinculado ao Poder Judiciário e aguarda na fila, com habilitação prévia e acompanhamento técnico.
A alternativa em debate — chamada de adoção direta ou intuitu personae — prevê a possibilidade de os pais biológicos, por iniciativa própria, entregarem a criança a pessoas de seu conhecimento, que então buscam a regularização judicial da adoção.
Os argumentos em disputa
Nosso entendimento é favorável à admissão dessa forma de adoção, desde que atendidos os princípios legais e as normas de proteção — com destaque para a dignidade da pessoa humana, a proteção integral e o melhor interesse do menor.
Mas é preciso reconhecer que há entendimento contrário, com argumentos sérios. O principal deles: o risco de monetização da adoção — a possibilidade de a entrega direta encobrir negociações inaceitáveis envolvendo crianças.
Do outro lado, pondera-se que a remoção de obstáculos desnecessários permite que mais crianças encontrem uma família, livrando-as da realidade solitária das instituições de acolhimento. Quando os pais biológicos conhecem e confiam nos adotantes, o vínculo afetivo muitas vezes já existe — e o Direito deve servir à vida, não o contrário.
O que fazer na prática
Cada caso exige análise cuidadosa: a entrega direta não dispensa o processo judicial, a avaliação técnica e a fiscalização do Ministério Público. As várias formas de constituição de família devem ser respeitadas — mas dentro do sistema legal, nunca à margem dele.
Aqui se destaca a missão do advogado de família: viabilizar e concretizar, com segurança jurídica, relações familiares reais que os modelos tradicionais nem sempre contemplam. Se você vive situação semelhante — de qualquer dos lados da adoção —, não deixe de procurar orientação especializada antes de qualquer passo.