Algumas coisas são como goteiras: parecem pequenas, mas geram grande aborrecimento. Exemplo típico: a alteração do nome da mulher após o divórcio, sem a correspondente atualização no registro civil dos filhos.
O problema, ilustrado
Ao se casar, Rosana da Silva Mendes adotou o sobrenome do marido, Felipe dos Santos Garcia, passando a se chamar Rosana Mendes Garcia. O casal teve um filho — João dos Santos Garcia, batizado apenas com os sobrenomes do pai. No registro de nascimento de João, a mãe consta como “Rosana Mendes Garcia”.
Anos depois, o casal se divorcia e Rosana volta ao nome de solteira. O detalhe: com isso, ela rompeu qualquer vínculo aparente com o filho — nos documentos do menino, figura como mãe um nome que simplesmente deixou de existir. Problemas em viagens, matrículas, planos de saúde, heranças…
A solução ficou simples
Até julho de 2019, havia quem sustentasse a necessidade de ação judicial para corrigir esse cenário — eu mesmo me deparei com juízes desse entendimento.
Felizmente, desde então, por norma do Conselho Nacional de Justiça, firmou-se para todo o Brasil que a atualização pode ser feita por simples pedido administrativo: basta a interessada apresentar ao cartório do registro civil do filho uma certidão atualizada do seu estado civil, comprovando o retorno ao nome de solteira.
E dá para ir além
O CNJ garantiu mais: a mãe pode também alterar o nome do próprio filho, para incluir seu sobrenome de família. No exemplo, João dos Santos Garcia poderia passar a se chamar João Mendes dos Santos Garcia — ostentando os nomes de família do pai e da mãe.
Se o filho já tiver mais de 16 anos, será necessário seu consentimento. Mas, de uma forma ou de outra, não é preciso processo judicial.
O fundamento, nas palavras do próprio CNJ, é que o nome representa um retrato da identidade da pessoa — em linha com o princípio da dignidade humana.
Se você passou por divórcio e alterou seu nome, verifique os documentos dos seus filhos. A correção é rápida, administrativa — e evita as goteiras que, ignoradas, alagam a casa.
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