Você já ouviu falar sobre averbação premonitória? Pode parecer um termo complicado, mas não se preocupe.
Elaboramos esse artigo que vai explicar de forma simples e clara o que é e como ela pode ser importante para proteger seus direitos.
O que é averbação premonitória?
A ação de execução, embora concebida para simplificar e garantir o pagamento das dívidas, frequentemente não alcança o sucesso almejado pela parte interessada. No entanto, ela, a execução, possui mecanismos destinados
a garantir eficácia na recuperação dos valores devidos.
Um desses instrumentos é a averbação premonitória, que tem como objetivo alertar e prevenir.
A averbação premonitória (art. 828 do CPC) é uma medida utilizada no âmbito da execução judicial para informar aos órgãos competentes sobre a existência de uma ação em curso contra o devedor. Ou seja, é divulgação ao
público da existência de uma ação de execução contra alguém.
Essa divulgação pública tem o propósito de dificultar a alienação dos bens do executado durante o processo de execução. Ao alertar os órgãos responsáveis pelo registro dos bens do devedor, como cartórios de registro de
imóveis e de veículos, a divulgação premonitória procura evitar que o devedor transfira os seus bens para terceiros sem garantir a quitação da dívida em questão, ou seja fraudulentamente.
Isto é, a averbação premonitória funciona como uma precaução para proteger o direito do credor durante o processo de execução, evitando que o devedor se desfaça de seus bens de maneira a prejudicar a satisfação do crédito.
Contudo, é importante salientar que o credor, caso utilize de forma prejudicial ao devedor a averbação premonitória, poderá ser responsabilizado pelos danos que causar, o que acarreta o dever de indenizar.
Diz o Código de Processo Civil que, após a formalização da penhora em bens do devedor suficientes para quitar a dívida, o credor terá prazo de 10 dias para cancelar as averbações dos outros bens não penhorados. Além disso, o devedor tem direito à indenização se o credor realizar uma averbação claramente indevida.
Etapas da averbação premonitória
Logo quando a execução é admitida pelo juiz, o credor pode solicitar uma certidão do processo respectivo contendo informações cruciais, como, por exemplo, a identificação das partes envolvidas e o valor da causa.
Esta certidão é fundamental para que o credor possa dar início ao processo de averbação premonitória em diferentes registros, conforme a natureza do bem que se deseja preservar, como Cartórios de Registro de
Imóveis e outros órgãos competentes.
O objetivo principal dessas averbações é garantir que haja bens suficientes para serem penhorados e, assim, se obter futuramente a quitação da dívida executada.
Vantagens
A vantagem substancial para o credor ao realizar a averbação premonitória é que ele passa a ter uma presunção absoluta de que qualquer alienação ou ônus sobre o bem foi feita de forma fraudulenta à execução.
Essa presunção evita discussões futuras sobre a boa ou má-fé do terceiro adquirente, uma vez que a averbação premonitória torna pública a existência da ação de execução. Isso significa que terceiros não poderão alegar
desconhecimento da situação legal do bem que estiver gravado com o ônus em questão, já que a averbação premonitória serve como aviso público e legal da existência da execução em curso. Dessa forma, o credor protege o seu direito de receber o que lhe é devido.
Conclusão
A averbação premonitória é uma ferramenta legal importante para proteger direitos e interesses nos processos de execução. No entanto, sua correta aplicação e eficácia dependem de uma compreensão profunda da
legislação pertinente e dos procedimentos adequados.
Nesse sentido, contar com o auxílio de um advogado qualificado é essencial para garantir que a averbação premonitória seja realizada de forma precisa e eficiente, evitando problemas futuros e assegurando a proteção dos
direitos das partes envolvidas.