Crises econômicas — como a que vivemos durante a pandemia — têm um efeito dominó. O comerciante que fecha as portas deixa de pagar o aluguel; o trabalhador que perde o emprego deixa de pagar o financiamento; o locador que não recebe o aluguel deixa de honrar seus próprios compromissos. As atividades econômicas estão interligadas, e a dificuldade de um acaba se transmitindo ao outro, numa verdadeira correia de transmissão.
Diante disso, a pergunta que muitos se fazem é: o que fazer quando não consigo mais pagar as contas em dia?
A lei permite flexibilizar contratos em situações excepcionais
A legislação brasileira oferece uma série de regras que permitem, em circunstâncias extraordinárias, flexibilizar ou até afastar o rigor dos contratos.
Um exemplo prático: a multa pelo atraso no pagamento pode ser afastada quando o atraso decorre de fato alheio à vontade do devedor — o que os juristas chamam de caso fortuito ou força maior. O Código Civil também admite a revisão de contratos quando um acontecimento imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.
Mas atenção: nenhuma dessas regras se aplica automaticamente. Cada caso exige análise individual — do contrato, das circunstâncias e da real situação financeira do devedor. Deixar de pagar por conta própria, sem respaldo jurídico, pode transformar uma dificuldade passageira em um problema muito maior.
Negociar antes de litigar
Em cenários de crise, o caminho mais inteligente costuma ser a negociação. O credor que se recusa a renegociar pode passar anos em um processo judicial para, ao final, receber menos do que receberia num acordo. E o devedor que se esconde do problema acumula juros, multas e restrições de crédito.
É nesse terreno que trabalham os profissionais que, além de habilitados para agir juridicamente, dominam as boas técnicas de negociação e mediação.
Vale ressignificar o velho ditado: não se trata de fazer um mau acordo para evitar uma boa demanda. Em tempos de crise, dificilmente um acordo bem construído será mau — e poucas demandas judiciais poderão ser chamadas de boas.
Em resumo
- A lei brasileira permite rever ou flexibilizar contratos em situações imprevisíveis e excepcionais;
- Multas por atraso podem ser afastadas quando o descumprimento não é voluntário;
- Cada caso exige análise individual por um profissional;
- A negociação estruturada costuma ser mais rápida e menos custosa do que o litígio.