O que é uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial é um documento formal, utilizado para comunicar uma pessoa ou empresa sobre uma informação, exigência ou intenção. Geralmente enviada por meio de um serviço postal com AR (Aviso de Recebimento) ou oficial de registro (quando feita em cartório), hoje o envio da notificação extrajudicial também pode ser feito por e-mail. Sendo essa a modalidade escolhida, a recomendação é marcar as opções de confirmação de recebimento e leitura.
Propósito da notificação extrajudicial
O propósito desse documento é informar sobre um direito ou dever específico, buscando uma solução amigável antes de partir para uma ação judicial. Sua importância está justamente em tentar resolver a questão ou pendência sem envolver o judiciário ou, diante da necessidade de iniciar um processo judicial, provar que houve a tentativa de resolução de forma conciliatória.
Quando pode ser usada?
A notificação extrajudicial pode ser usada sempre que haja interesse em documentar uma determinada questão, em uma variedade sem fim de situações legais e comerciais. Alguns exemplos são descritos na sequência:
- Comunicar informações importantes: A notificação extrajudicial pode ser usada para notificar alguém sobre mudanças nas condições de um contrato, informar sobre um problema ou questão legal, comunicar a intenção de encerrar um acordo, dentre outras motivações.
- Exigir o cumprimento de obrigações e constituir o devedor em mora: O documento pode ser enviado para exigir que alguém cumpra com obrigações contratuais, como o pagamento de dívidas ou a entrega de mercadorias, ou legais, como fazer silêncio após determinado horário. Se as obrigações forem contratuais e as partes não as vincularam a um determinado prazo, a notificação é essencial para constituir o devedor em mora. Nessa situação, expirado o prazo concedido na notificação, o devedor inadimplente estará sujeito ao pagamento de eventual débito, acrescido de correção monetária e juros de mora, assim como a indenizar o credor por eventuais perdas e danos decorrentes da demora no cumprimento da obrigação.
- Registrar provas legais: A notificação extrajudicial também pode ser usada para criar um registro formal de uma comunicação ou exigência, o que pode ser útil em casos futuros, quando não há consenso e a disputa ou o litígio vai para a esfera judicial.
- Prevenir conflitos futuros: Em muitos casos, o envio de uma notificação extrajudicial pode resolver uma questão ou conflito sem a necessidade de recorrer a um processo judicial, economizando tempo e dinheiro para todas as partes envolvidas.
A notificação extrajudicial substitui a ação judicial?
Não. Embora uma notificação extrajudicial seja uma ferramenta útil para resolver disputas e questões legais de maneira amigável, ela não substitui a ação judicial. Se a parte que recebe a notificação permanece inerte e não responde ou não cumpre as demandas solicitadas no documento, a outra parte, que enviou a notificação, ainda pode optar por propor uma ação judicial para resolver o problema.
O que acontece se não houver resposta no prazo determinado?
A falta de resposta pode ser interpretada como uma concordância tácita ao conteúdo da notificação ou implicar em consequências legais. Portanto, ignorar uma notificação extrajudicial nunca é uma decisão acertada, já que o remetente pode entrar com uma ação judicial contra quem deixou de responder.
Posso pedir um prazo maior para responder?
O prazo para resposta da notificação extrajudicial deve vir especificado no documento. Em alguns casos, é possível requerer um prazo adicional para resposta, mas para isso é indispensável entrar em contato com a parte que enviou a notificação, documentando o pedido sobre o novo prazo.
O que deve conter na resposta?
A resposta deve conter a sua posição sobre o assunto, podendo aceitar, recusar ou propor uma solução alternativa. É essencial ser claro, objetivo e apresentar argumentos consistentes. Existindo dúvidas, consulte um advogado. O jurista poderá redigir ou responder uma notificação extrajudicial, garantindo que ela atenda aos requisitos legais e proteja os direitos e interesses do contratante.
Respondendo uma notificação extrajudicial
Antes de mais nada, compreenda claramente as alegações, preocupações ou demandas da outra parte. Isso evitará mal-entendidos. Havendo discordância do que foi apresentado na notificação, defenda seus direitos e apresente sua versão sobre os fatos.
O ideal é sempre tentar afastar-se do problema antes de responder ou fazer isso depois de passado o primeiro impacto pelo recebimento da notificação. Dessa forma, tente fazê-lo de maneira construtiva, sem agressividade ou ironias. Tenha em mente que o objetivo é evitar ações judiciais, que podem ser demoradas e custosas.
Ao responder, uma sugestão é fazer uma retrospectiva, reunindo fatos passados que possam ser relevantes em uma breve síntese, de forma a contribuir para a negociação e também ser útil para preservar evidências, no caso de uma disputa legal.
Mantenha o registro da resposta e de todas as comunicações subsequentes. Caso a negociação seja infrutífera, isso mostrará sua boa-fé e disposição para resolver o problema de forma justa.
Conclusão
Muitas vezes, as notificações extrajudiciais são o primeiro passo em direção à negociação, dando início ao diálogo para extinguir o conflito amigavelmente. Por isso, responder uma notificação extrajudicial dentro do prazo é crucial para proteger seus direitos e evitar consequências desnecessárias, como a de a outra parte tomar medidas legais diversas.
Precisando de orientação jurídica para lidar com a notificação, especialmente se a situação for complexa ou se você não estiver seguro sobre como proceder, consulte um advogado. Ele poderá ajudar a redigir a notificação extrajudicial ou respondê-la de forma apropriada, tomando as medidas necessárias para proteger seus interesses.
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