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Artigos

Comprou (ou vendeu) um negócio? Trespasse: o que acontece com contratos, créditos e a concorrência
Quando um empresário vende seu estabelecimento — a loja, o restaurante, a clínica, com instalações, clientela e tudo o que compõe o negócio em funcionamento —,…

Duas garantias no mesmo contrato de locação? Cuidado: uma delas é nula
Você já se deparou com um contrato de locação que estabelece mais de um tipo de garantia? Em outro artigo, tratei das três garantias mais comuns:…

Pai biológico e pai socioafetivo na mesma certidão: como funciona a multiparentalidade
Imagine a situação: na certidão de nascimento da criança constam a mãe biológica e o pai socioafetivo — aquele que a criou como filha, sem vínculo…

Os três prazos do inventário: abrir, terminar e pagar o imposto — e as multas de cada um
Você sabia que, quando alguém falece e deixa bens, existe um prazo para abertura do inventário? Na verdade, muita gente até sabe da existência de um…

Internação de dependentes químicos: como lidar?
Conheça as medidas jurídicas aplicáveis no caso de internação de dependentes químicos. É comum vermos, nos meios de comunicação, a grande quantidade de dependentes químicos que…

Contrato de Trespasse Empresarial – Parte 2
Sucessão das obrigações na compra e venda ou cessão do estabelecimento empresarial. No anterior e primeiro artigo sobre o tema “Contrato de Trespasse Empresarial”, dentre outras…

Caução, fiança ou seguro fiança: qual garantia escolher no contrato de locação?
Você que, seja como proprietário, seja como inquilino, lida com contrato de locação de imóvel e precisa se preocupar com a garantia do contrato, sabe quais…

O banco está descontando empréstimo que nunca pedi. O que fazer?
A cena se repete com milhares de brasileiros: saiu a aposentadoria e, quase no mesmo dia, o telefone não para de tocar com ofertas de crédito…

Conheça o podcast ENTENDA DIREITO
O podcast ENTENDA DIREITO é resultado do trabalho de sete especialistas do Direito, voltados a produzir conteúdo jurídico de qualidade, para o público leigo. Portanto, em…

Posso dar umas palmadas no meu filho? O que diz a Lei Menino Bernardo
Muitos já ouviram falar da “lei da palmada”. Mas tal expressão não faz jus ao conteúdo da lei, pois gera a ideia de que o que…
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